CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
EvaBaby

Artigo 1.º
(Âmbito e Definições)

1 – As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo e a encomenda, de produtos através do sítio de Internet com o seguinte endereço: www.evababy.net.

2 – Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se:

a) “EvaBaby®” é uma marca da OnSales Trading - Comércio Internacional, LDA, com o contribuinte 509543847, capital social de 5.000€ e registada na Conservatória de Leiria, detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre o sítio de Internet com o endereço www.evababy.net e fornecedor dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

b) “Cliente”, toda a pessoa singular, que efectue uma encomenda através do sítio de Internet www.evababy.net.

3 – As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

Artigo 2.º
(Registo)

1 – Para realizar uma encomenda o Cliente terá de proceder ao registo como cliente (registo de cliente), facultado em www.evababy.net, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário (formulário on-line) aí disponível.

2 – Após proceder ao registo como cliente, o Cliente pode aceder ao sítio www.evababy.net, através da utilização da palavra-chave pessoal e intransmissível por si escolhida no momento da realização do seu registo.

3 – A partir do momento em que aceder ao sítio www.evababy.net, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.

Artigo 3.º
(Encomenda)

1 – A encomenda é realizada através do acesso, pelo Cliente, mediante utilização da sua palavra-chave ao sítio www.evababy.net e à selecção do produto ou produtos aí disponíveis, concluindo-se com a confirmação dos seus dados pessoais e validação final do pedido.

2 – O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda através da área de cliente ou pode enviar um email para geral@evababy.net.

3 – A validação final do pedido constitui declaração de aceitação, plena e incondicional, pelo Cliente do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes condições gerais, das normas legais e regulamentares que disciplinam as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendando.

Artigo 4.º
(Entrega)

1 – A EvaBaby procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Cliente através de via postal, nomeadamente os serviços disponibilizados pelos CTT Expresso, S.A ou outro parceiro, para a morada indicada pelo Cliente no momento do registo.

2 – As entregas serão realizadas nos dias e períodos horários utilizados pelos CTT Expresso S.A. ou outro parceiro de transporte.

3 – A EvaBaby pode proceder à entrega de encomendas na cidade de Leiria.

4 – A EvaBaby compromete-se a proceder ao cumprimento da encomenda, no prazo máximo de 30 dias contados do dia seguinte ao da realização da encomenda.

5 – A EvaBaby informará o Cliente da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 8 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade. A EvaBaby não assume responsabilidade caso o artigo encomendado se encontre esgotado no fornecedor, pelo que existe sempre a ressalva que a disponibilidade dos artigos esteja sob consulta, mesmo estando como disponíveis na EvaBaby.

Artigo 5.º
(Preço e Características dos Produtos)

1 – O preço dos produtos à venda no sítio www.evababy.net encontra-se aí identificado, em euros (e outras moedas disponibilizadas mediante a necessidade), com o IVA (21% e 6%), taxas ou outros impostos, incluídos. Os preços do sítio www.evababy.net poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.

2 – O Cliente pode descontar vale ou cupão de desconto sempre que a EvaBaby lhe forneça um código respectivo.

3 – Os produtos disponibilizados pela EvaBaby são apresentados no sítio www.evababy.net  acompanhados da descrição das suas características pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

4 – O preço será pago pelo Cliente através de pagamento multibanco com as referências geradas pelo sistema após confirmação da encomenda, de transferência bancária para a conta bancária titulada pela ONSALES junto do Banco Barclays, com a menção do nome do Cliente e do número da encomenda a figurar no descritivo da operação, por cartão de crédito por meio do site Paypal, à cobrança (acrescendo 3€ ao valor da encomenda) ou por meio de cheque ou dinheiro.

5 – A utilização do sítio www.evababy.net não implica custos adicionais.

6 – As despesas relativas à entrega da encomenda são comunicadas ao Cliente no momento da realização da encomenda.

 

Artigo 6.º
(Direito de Livre Resolução)

1 – O Cliente pode resolver o contrato, sem qualquer justificação ou pagamento de qualquer indemnização, no prazo de 15 dias após a recepção da encomenda.

2 – No caso de resolução nos termos indicados no número anterior, o Cliente tem de conservar o bem ou bens de modo a poder restituí-los à EvaBaby em devidas condições de utilização, no prazo de 15 dias após a sua recepção.

3 – A EvaBaby procederá ao reembolso das quantias pagas pelos produtos encomendados, no caso de exercício do direito de livre resolução pelo Cliente, no prazo de 15 dias contados sobre a data de recepção da devolução, sem quaisquer despesas para este, salvo aquelas que decorram dos portes de envio e devolução dos bens que não serão reembolsadas pela EvaBaby.

4 – O Cliente poderá comunicar a sua opção pelo exercício do direito de livre resolução seja através do endereço de correio electrónico geral@evababy.net, seja por escrito remetido via postal para a morada Edif. Alidata - Zona Industrial Casal do Cego - Marrazes - 2415-458 Leiria, Portugal.

Artigo 7.º
(Outras garantias)

1 – Os produtos encomendados poderão ser trocados, excepto aqueles relativamente aos quais exista indicação em contrário.

2 – O Cliente terá de proceder ao pedido de troca no prazo de 15 dias após a data da recepção do ou dos produtos, através do endereço de correio electrónico geral@evababy.net indicando o número da encomenda e qual o motivo da devolução.

3 – Se o produto escolhido pelo Cliente em substituição do anterior for de preço superior àquele, o Cliente terá de suportar a diferença de preço, através de novo pagamento após confirmação dessa nova encomenda.

4 – Qualquer reembolso, pela EvaBaby, de quantias pagas pelo Cliente será efectuado atendendo ao preço efectivamente pago pelo Cliente.

5 – Todos os artigos sujeitos a troca ou devolvidos terão de ser entregues na morada da EvaBaby, acondicionados nas suas embalagens originais, em perfeitas condições e acompanhados da factura de compra, sob pena de não aceitação dos mesmos e consequente cancelamento da troca ou reembolso.

6 – As despesas resultantes da troca ou devolução da encomenda serão suportadas pelo Cliente, se os artigos não tiverem defeito ou se não houve engano no envio do artigo. Neste caso, os custos serão suportados pela EvaBaby.

7 – O Cliente poderá apresentar as suas reclamações seja através do endereço de correio electrónico geral@evababy.net, seja por escrito remetido via postal para a morada Edif. Alidata - Zona Industrial Casal do Cego - Marrazes - 2415-458 Leiria, Portugal.


Artigo 8.º
(Responsabilidade)

1 – A EvaBaby não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio ou pelos danos decorrentes da utilização da Internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.

2 – O sítio www.evababy.net tem como objectivo exclusivo a disponibilização de produtos fornecidos pela EvaBaby ao Cliente, nas condições indicadas, não podendo ser utilizado para quaisquer outros fins.

3 – A EvaBaby não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao sítio, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.

Artigo 9.º
(Tratamento de Dados)

1 – O Cliente autoriza a recolha dos seus dados pessoais e seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Cliente, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela EvaBaby.

2 – A recolha, tratamento e inserção em ficheiro dos dados recolhidos são realizadas pela EvaBaby a qual garante ao seu titular, nos termos da legislação em vigor, o direito de acesso para consulta, rectificação ou eliminação, desde que, para tanto, o comunique por correio electrónico para geral@evababy.net.

3 – O disposto anteriormente não prejudica a possibilidade de o Cliente proceder à alteração ou actualização dos seus dados através do sítio www.evababy.net .

Artigo 10.º
(Duração)

1 – As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.evababy.net.

2 – O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

3 – A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º do Código Civil.

Artigo 11.º
(Prova e Arquivo)

1 – Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da EvaBaby consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem comodas condições em que o mesmo foi celebrado.

2 – O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.

Artigo 12.º
(Lei e Foro aplicáveis)

1 – Em tudo quanto não se encontra previsto nas presentes condições gerais rege a legislação portuguesa aplicável aos contratos desta natureza e, subsidiariamente, as regras gerais de direito civil português.

2 – Os tribunais portugueses são competentes para dirimir quaisquer litígios decorrentes destas condições gerais, sem prejuízo do acordo de ambas as partes no recurso a meios alternativos de resolução de litígios.


EvaBaby®: Outubro, 2010